A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta sexta-feira, 9, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram.
Moraes sugeriu uma pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado, o que implica a perda do mandato de Zambelli. O relator foi respaldado por Dino e Zanin. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam se pronunciar.
Walter Delgatti Neto, acusado de colaborar com Zambelli no crime, também está sendo analisado. Moraes votou pela condenação dele a 8 anos e 3 meses de reclusão.
O ataque aos sistemas do CNJ ocorreu em janeiro de 2023, com a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, que continha ordens fraudulentas, incluindo um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões referentes a multas impostas ao PL por questionamentos sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
Os votos dos ministros foram os seguintes:
Alexandre de Moraes
Moraes destacou a “ligação umbilical” entre Zambelli e Delgatti, com metas “antirrepublicanas”. Ele associou a invasão aos eventos de 8 de Janeiro, considerando que a temporariedade dos atos não é mera coincidência. O relator argumentou que Zambelli visava atacar a credibilidade do Judiciário por meio de documentos e ações judiciais fictícias, o que representa uma tentativa de erosão democrática.
Moraes citou a comprovação da conexão entre os acusados por meio de arquivos encontrados em seus dispositivos eletrônicos.
Flávio Dino
Dino seguiu o relator sem apresentar um voto separado, reafirmando a gravidade da situação.
Cristiano Zanin
Zanin alinhou seu voto ao de Moraes, relacionando a invasão aos atos golpistas, enfatizando que não foi uma ação “aleatória”. Ele destacou que a conduta de invadir os sistemas e emitir documentos falsos foi deliberada, com evidências suficientes conforme o voto do relator.