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Nova York – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na terça-feira (13/5) nos Estados Unidos, o respeito a decisões do Parlamento, desde que estejam alinhadas com a Constituição.
Ele ressaltou que, para garantir a segurança jurídica, os órgãos que aplicam o Direito devem respeitar as decisões políticas.
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Paulo Gonet, procurador-geral da República
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Paulo Gonet, procurador-geral da República
Antonio Augusto/STF
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Procurador-geral da República, Paulo Gonet
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“No Direito, não há, como na matemática, uma única resposta correta. É essencial que os órgãos aplicadores do Direito respeitem as decisões políticas, na medida em que estejam de acordo com a Constituição, que muitas vezes permite diversas soluções. Assim, decisões do Parlamento devem ser respeitadas, e não podemos substituí-las por opções que o órgão técnico considere melhores”, afirmou Gonet em fórum promovido pelo Lide.
A declaração de Gonet veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedir autocrítica de todos os poderes para alcançar a pacificação política no país.
A fala de Motta e a de Gonet ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no inquérito do golpe, que tramita no Supremo, mas a Primeira Turma da Corte decidiu modular essa decisão.