O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora Virgínia Fonseca a permanecer em silêncio durante sua audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades em apostas online. O depoimento está agendado para esta terça-feira, dia 13, às 11h.
Em sua decisão, Mendes ressaltou que “o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, é fundamental para a proteção dos direitos individuais e reflete a dignidade da pessoa humana”.
Além de permanecer em silêncio, Virgínia será acompanhada por um advogado durante toda a sessão, devendo ser tratada com dignidade, sem submeter-se a constrangimentos, como ameaças de prisão.
A defesa também pediu que Virgínia não fosse obrigada a dizer a verdade ou assinar termos com esse compromisso, mas essa parte do pedido foi negada pelo ministro.
O advogado da influenciadora lembrou que um convocado anterior da CPI das Bets foi preso em flagrante sob a acusação de mentir, o que gerou preocupações sobre o possível tratamento que Virgínia poderia receber.
A convocação de Virgínia, solicitada pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), se baseou em sua influência sobre milhões de seguidores nas redes sociais, evidenciando a necessidade de esclarecimentos no contexto das investigações.
Thronicke destacou a responsabilidade da CPI em seguir todos os rastros financeiros e jurídicos no mercado de apostas, enfatizando a importância da transparência e do cumprimento do papel fiscalizador do Senado.
Sob a presidência do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a CPI tem como objetivo investigar os impactos das apostas online nas finanças familiares e possíveis ligações com organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Com cerca de 53 milhões de seguidores no Instagram, Virgínia já promoveu diversas empresas do setor de apostas em suas plataformas.