A Justiça atendeu à denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Aurelino Lacerda Rocha, exigindo a regularização da barragem na Fazenda Palmeira, em Poções. Essa decisão liminar foi tomada com base em uma ação civil pública proposta pela promotora Karina Gomes Cherubini, que identificou riscos de rompimento devido a irregularidades constatadas em inquérito.
De acordo com a promotora, a barragem foi construída sem registro de projeto, responsável técnico ou licença ambiental. Além disso, apresenta falhas estruturais, como fissuras, falta de sangradouro e obstrução na saída de água, gerando riscos para o meio ambiente e a população local.
Frente a essas irregularidades, a Justiça determinou que Aurelino, em 60 dias, proceda com a recuperação da barragem conforme as orientações de órgãos ambientais, obtendo as licenças necessárias para a intervenção e uso de recursos hídricos.
Ademais, deve elaborar e implementar um Plano Emergencial de Evacuação, assegurando a segurança da população e animais em caso de chuvas fortes, definindo áreas seguras e formas de apoio coletivo, além de realizar manutenções periódicas na estrutura.