BRASÍLIA, DF – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa entrou com uma ação no STF para levar o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao plenário da corte.
Essa declaração ocorreu após a decisão do STF que derrubou manobras visando beneficiar outros réus, além de Ramagem, no contexto da tentativa de golpe.
“Ingressamos com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que a votação que suspende a ação penal contra o deputado Ramagem prevaleça”, afirmou Motta. Ele enfatizou a importância de respeitar os votos dos 315 deputados e mencionou que a harmonia entre os Poderes é fundamental.
Motta, que está nos Estados Unidos participando de um fórum em Nova York, tem sido pressionado pela oposição a defender a posição do Parlamento. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto para suspender a ação penal contra Ramagem, que está sendo investigado pela trama golpista de 2022, resultando em 315 votos a favor e 143 contra, um revés para o governo Lula (PT).
O STF já havia indicado que a totalidade da medida poderia ser constitucional. No entanto, a Primeira Turma do Supremo derrubou a decisão da Câmara por 5 a 0.
Os deputados afirmam que a paralisação da ação é uma prerrogativa deles, já que Ramagem é deputado. Entretanto, o STF entende que essa prerrogativa só se aplica a crimes cometidos após a diplomação. No caso de Ramagem, a acusação de tentar impedir a posse de Lula ocorreu antes de ele tomar posse.
A aprovação na Câmara também abriu precedentes para trancar processos contra outros parlamentares no STF. O PL sugeriu a suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e mencionou a possibilidade de paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), devido à denúncia de desvio de emendas parlamentares.