O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está investigando um possível caso de fraude em uma escritura pública de compra e venda de imóvel em Medeiros Neto. O documento foi lavrado em nome de um homem que falecera há mais de um ano.
A juíza Anna Paola Ramalho Vieira, responsável pelo Ofício Único da comarca, alertou a Corregedoria sobre uma escritura de 5 de dezembro de 2023. Ela foi supostamente assinada por procuração em nome de Leonardo Espartaco Cezar Ballone, que havia morrido em 29 de outubro de 2022, antes da transação.
O caso veio à tona quando a advogada Adriana do Prado Santos Andrade pediu um aditamento na escritura em outubro de 2024, apontando um erro no número de matrícula do imóvel. Ao investigar, a juíza encontrou inconsistências e encaminhou o caso para apuração. A Corregedoria pediu ao Juiz Corregedor Permanente de Medeiros Neto medidas imediatas, mas não recebeu resposta dentro do prazo.
Um documento assinado pelo juiz assessor Moacir Reis Fernandes Filho exigiu uma nova notificação ao magistrado local para apresentar um relatório conclusivo em cinco dias e mandou que o Núcleo da Corregedoria confirmasse o recebimento das comunicações, já que os alertas anteriores não foram respondidos.
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