A prefeitura de Lauro de Freitas enfrenta uma controvérsia na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A determinação para que escolas particulares instalassem sinalizações, como faixas de pedestres e placas, gerou questionamentos. Essa medida, baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visava garantir a segurança viária, mas as denúncias sobre a subsecretária Verônica Lemos trouxeram à tona um possível favorecimento.
Representantes de instituições de ensino afirmam que a subsecretária indicou um prestador de serviços específico, cobrando cerca de R$ 9 mil por unidade, com pagamento realizado via pix. O “pacote” oferecido pela empresa inclui pintura de faixas e instalação de sinalização em conformidade com as diretrizes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O prestador de serviços, Márcio Henrique Carvalho Santana, foi identificado como o representante da empresa em reunião na Semob. Informações apuradas sugerem que “todas as escolas” teriam contratado os serviços da mesma companhia, levantando suspeitas sobre a falta de um processo licitatório que garantisse transparência na escolha do prestador.
Em resposta à repercussão, o secretário de Mobilidade Urbana, Nilton Sapucaia, desautorizou quaisquer orientações para a contratação de empresas apontadas por membros da equipe. Em comunicado, ele afirmou que as escolas têm liberdade para escolher seus prestadores, desde que respeitadas as normas técnicas existentes.
A orientação de Verônica Lemos, embora informal, levantou dúvidas sobre possível favorecimento indevido, o que pode constituir infração administrativa segundo a Lei de Improbidade. O caso continua sendo monitorado, e a prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente, deixando espaço para novas informações.
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