A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 nesta quinta-feira (16). O governo projeta arrecadar R$ 31.708.605,00 em impostos, um crescimento de 7,7% em relação à previsão de 2025, que é de R$ 29.418.158,00.
Essa arrecadação representa quase metade da receita total do Estado, estimada em R$ 72,2 bilhões, com cerca de 43,9% proveniente de “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”.
A maior parte da arrecadação vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que gerou R$ 23.804.910,00 no ano passado. A alíquota atual na Bahia é de 20,5%.
OUTROS DETALHES DO LDO
As metas fiscais para o próximo ano indicam que a Bahia continuará entre os estados com menor endividamento, com uma relação estimada entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida de 52%, bem abaixo do limite de 200% definido pela legislação federal.
O PLDO 2026 destaca as prioridades da Administração, incluindo assistência social e direitos, igualdade racial e de gênero, educação integral, saúde com o “Programa Cuidar Mais” e segurança pública através do “Programa Bahia Mais Segura”.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026, impulsionado por investimentos do novo PAC, incluindo o Programa Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura.
Entre as ações destacadas, estão investimentos em abastecimento de água, construção de escolas, unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias em infraestrutura urbana e rural.