A atuação crescente de influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços suscita questões sobre responsabilidade civil. O professor Ricardo Maurício Freire Soares, do JusPod, alertou que esses criadores podem ser responsabilizados judicialmente por prejuízos causados aos consumidores.
Casos de influenciadores promovendo plataformas de apostas online sem alertar sobre riscos financeiros exemplificam a gravidade da situação. A falta de transparência pode caracterizar publicidade enganosa, colocando o divulgador sujeito a ações judiciais.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos na cadeia de comercialização, incluindo os divulgadores, podem ser responsabilizados solidariamente por danos. “O influenciador não está isento; se lucra com a promoção e sua credibilidade induz o consumidor ao erro, pode ser responsabilizado”, explicou o advogado.
A responsabilidade é objetiva, não necessitando de dolo ou culpa. Uma simples demonstração de dano e do nexo causal com a divulgação é suficiente para que o influenciador seja acionado junto à empresa contratante, especialmente em casos de produtos ou serviços defeituosos.
Foto: Reprodução / Youtube / Juspod
O advogado também mencionou que há diversas propagandas enganosas, desde maquiagens que não atendem as expectativas a cursos online com conteúdo raso. Influenciadores que fazem recomendações sem testar os produtos são alvo de críticas. “Agir como consumidores comuns em publicidade paga é decepcionante”, afirmou.
No contexto das apostas online, a situação é crítica. Influenciadores que omitem riscos ou apresentam apostas como “fonte de renda” podem induzir ao superendividamento. “Alertas sobre riscos devem ser claros e destacados, não ocultos nos termos de uso”, enfatizou.
“A responsabilidade é compartilhada, e o influenciador deve agir com transparência. A falta disso pode resultar em processos judiciais e perda de credibilidade”, concluiu o advogado.
Veja a entrevista na íntegra:
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