O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs novas regras para agilizar o repasse de emendas parlamentares em São Paulo durante o ano eleitoral de 2026. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Alesp sugere que os deputados indiquem, já na elaboração da Lei Orçamentária, os beneficiários de suas emendas, incluindo o CNPJ e o órgão responsável pela despesa.
Anteriormente, essa indicação só era feita após a aprovação do Orçamento, criando atrasos que geram reclamações entre deputados. As emendas parlamentares financiam obras e serviços em redutos eleitorais, proporcionando uma vantagem competitiva a parlamentares em campanhas. Para 2025, cada deputado terá acesso a cerca de R$ 12,6 milhões.
Embora o texto não especifique os valores para 2026, estima-se que as emendas impositivas recebam cerca de R$ 1,26 bilhão, próximo dos R$ 1,19 bilhão de 2025, conforme a receita corrente líquida prevista. Até abril deste ano, apenas 2% das emendas tinham sido pagas, resultando em reclamações sobre a lentidão do processo.
A líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT), criticou a demora, afirmando que as prefeituras dependem desses recursos. A nova LDO é vista como uma resposta à pressão dos deputados, que buscam celeridade nas liberações, mas a insatisfação permanece. Alguns membros da base governista também se queixam da lentidão, e o líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), declarou desconhecer a proposta de mudanças.
Além das emendas individuais, os deputados têm R$ 676 milhões em emendas “voluntárias”, que não são obrigatórias e costumam beneficiar a base aliada. No entanto, a liberação deste montante também está aquém das expectativas, com apenas R$ 10 milhões pagos até o começo de maio. O texto da LDO deve ser aprovado até julho, e as alterações propostas por deputados ainda estão sendo analisadas.
Tarcísio, que busca reeleição em 2026, enfrenta pressão para concorrer à Presidência da República, considerando a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, foi revelado que ONGs beneficiadas por emendas de Tarcísio em 2024 não comunicam adequadamente o uso dos recursos, gerando críticas em nível federal, inclusive do ministro Flávio Dino.
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