A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, no dia 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O governo estadual projeta arrecadar R$ 31.708.605,00 em impostos, um aumento de 7,7% em relação à receita esperada para 2025, que é de R$ 29.418.158,00.
Essa arrecadação representa quase metade da receita total do Estado em 2026, com uma previsão de R$ 72,2 bilhões. Assim, os “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria” corresponderão a aproximadamente 43,9% do total.
Embora o projeto orçamentário não detalhe a origem da arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte, tendo gerado R$ 23.804.910,00 no ano anterior, conforme o PLDO 2026. A alíquota vigente na Bahia é de 20,5%.
Nas metas fiscais, a Bahia se mantém entre os estados com menor endividamento do Brasil, com uma relação prevista entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida de 52%, muito abaixo do limite de 200% estabelecido pela legislação federal.
O PLDO para 2026 destaca as prioridades do governo, como assistência social, igualdade racial e de gênero, educação, saúde e segurança pública. Projetos incluem a “Bahia Pela Paz” e iniciativas de saúde e segurança, visando melhorias em várias áreas.
Além disso, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) prevê um crescimento de 3,1% no PIB do estado, impulsionado por investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), abrangendo infraestrutura, energia e educação.
As ações notáveis incluem investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, além de melhorias nas redes de internet e telecomunicações.
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