MP de Contas pede afastamento imediato de secretário de Saúde do DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) tomou uma posição firme ao solicitar o afastamento imediato do secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante. Essa medida cautelar é necessária enquanto se investiga um possível conflito de interesses associado à sua nomeação.

No momento em que assumiu a secretaria, Juracy era diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), uma entidade que, além de receber recursos públicos, tem suas contas avaliadas pelo próprio secretário. Essa situação levanta questões sobre a imparcialidade necessária para a função que exerce.

A procuradora Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira, responsável pelo pedido, enfatiza que a Lei Orgânica do Distrito Federal proíbe a nomeação de proprietários ou dirigentes de entidades privadas de saúde para cargos de chefia dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proibição visa garantir a integridade e a transparência na gestão da saúde pública.

Ademais, o MPCDF alerta que Juracy, como secretário, não apenas tem controle sobre atos que ele mesmo praticou anteriormente no Iges, mas também continua a respeitar considerável influência na administração do Instituto. Isso provoca sérias preocupações sobre a governança e a fiscalização na área da saúde.

A história começou com uma denúncia apresentada ao MPCDF pelo Observatório Social de Brasília (OSBrasília) em fevereiro de 2025, logo após a nomeação de Juracy para a Secretaria de Saúde. Recentemente, em início de maio, o MPCDF reforçou a seriedade da situação ao enviar uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A instituição não apenas solicita o afastamento cautelar, mas também pede que, se o caso for julgado procedente, o governador nomeie um novo titular para a secretaria.

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