À medida que os esquemas fraudulentos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm à tona, a discussão sobre a necessidade de uma proteção eficaz para o sistema previdenciário se intensifica. Em entrevista à nossa coluna, Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), enfatizou a importância de implementar políticas de fiscalização que não apenas reflitam a administração atual, mas que sejam pensadas como estratégias de longa duração, engrenadas ao conceito de políticas de Estado.
O escândalo do INSS, um dos maiores já registrados na história da Previdência brasileira, ganhou destaque nas reportagens do Metrópoles, que desde dezembro de 2023, expõem a gravidade da situação. A investigação revela que irregularidades são atribuídas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), com um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) iniciado em 2021 que sinaliza para um desvio sistêmico de recursos.
“No passado, fraudes eram generalizadas, como a do caso Jorgina de Freitas. Desde o primeiro governo Lula, houve avanços significativos nos controles. Agora, esse novo golpe pode servir como uma oportunidade de aprimoramento”, compartilhou Orione, destacando como, apesar dos recentes escândalos, a estrutura geral da autarquia permanece sólida.
O professor destacou que as falhas na comunicação interna entre diferentes gestões muitas vezes alimentam a perpetuação desses esquemas fraudulentos. Ele alertou que, em casos de fraudes prolongadas, torna-se complicado atribuir responsabilidades claras: “Se um presidente do INSS participou de discussões sobre fraudes e não tomou atitudes imediatas, essa falta de ação deve ser considerada um legado para as administrações futuras.”
Para Orione, a continuidade na luta contra fraudes requer um aprimoramento institucional que transcenda as mudanças de governo. “As políticas de combate a fraudes devem ser contínuas e baseadas em uma memória que persista entre as administrações.”
Sobre os Descontos
Orione também comentou sobre a legalidade dos descontos nos contracheques, ressaltando que são válidos desde que respaldados por contratos e autorizações formalmente estabelecidas. “É comum a existência de convênios com o INSS que permitem descontos, desde que autorizados pelo beneficiário via contrato formal”, explicou. Ele enfatizou que a melhor maneira de evitar fraudes é a verificação minuciosa do holerite, pois o problema não reside no desconto legítimo, mas naqueles realizados sem consentimento.
O especialista defendeu um maior rigor na validação das autorizações pela Previdência: “É essencial que o INSS tenha mecanismos eficazes para verificar a previsão de consentimento, garantindo que o desconto seja realmente autorizado pelo beneficiário.”
O contexto das fraudes é, de acordo com as reportagens, alarmante. Em 2021, a Conafer viu seu número de filiados triplicar em meio à pandemia, coincidindo com a suspensão de atendimentos presenciais e criando um cenário propício para a implementação de golpes. Muitos aposentados e pensionistas se depararam com descontos inesperados, a partir de valores que podem até alcançar R$ 77 mensais, prejudicando aqueles que dependem do benefício.
Os desdobramentos desse escândalo culminaram em inquéritos da Polícia Federal, que se utilizaram das informações fornecidas pelo Metrópoles, levando à Operação Sem Desconto. Essa operação resultou na demissão de figuras importantes, como o presidente do INSS e o ministro da Previdência.
Fica evidente que a blindagem do INSS é uma questão urgente e que exige a atenção não apenas do governo atual, mas de todos os futuros gestores. O que você pensa sobre isso? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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