O Ministério Público Federal abriu, por meio da Portaria n° 17, de 30 de março de 2026, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratações durante a gestão do ex-prefeito Maguila, em Correntina, Bahia, nos mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024. O foco inicial recai sobre a dispensa de licitação n° 021/2020 e pode se estender a outros contratos com as mesmas empresas, com o objetivo de identificar desvios de recursos públicos.
Segundo a portaria, o ponto de partida foi um Procedimento Preparatório originado de um Inquérito Policial vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Indícios iniciais já apontavam falhas na dispensa de licitação, o que levou o MPF a ampliar as investigações para o âmbito cível. Com o término do procedimento preparatório, decidiu-se pela instauração do inquérito civil, instrumento mais robusto para aprofundar as provas.
O inquérito ficará sob a responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão que atua em matérias de patrimônio público e improbidade. Entre as medidas iniciais, destaca-se o acionamento da Assessoria de Pesquisa e Provas Eletrônicas (Asppe) para mapear vínculos entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos contratos sob suspeita, a partir dos documentos já juntados aos autos.
A dispensa de licitação, modalidade que exige justificativa formal e o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, será alvo de investigação minuciosa. O MPF também pretende verificar se houve fracionamento de despesas, superfaturamento, direcionamento de contratos ou qualquer prática que possa caracterizar prejuízo ao erário.
Entre os desdobramentos, o ex-prefeito de Correntina já virou réu em ação por improbidade administrativa, com o Ministério Público do Estado da Bahia pedindo o bloqueio de bens no valor de 12,7 milhões de reais. Esses desdobramentos evidenciam o conjunto de investigações envolvendo a gestão municipal e a necessidade de esclarecer responsabilidades.
As apurações ressaltam a importância de fortalecer a governança pública, assegurando transparência nas contratações municipais e o uso adequado de recursos. O MPF enfatiza que os próximos passos devem esclarecer como as contratações foram conduzidas, quais empresas participaram dos contratos suspeitos e se houve benefício indevido. A população pode acompanhar os desdobramentos à medida que novas informações surgirem e participar do debate sobre a fiscalização de contratos na cidade.
Agora, queremos ouvir você: qual é sua visão sobre esse conjunto de investigações que envolve a gestão de Correntina? Deixe seu comentário, compartilhe opiniões e participe do debate sobre a fiscalização de contratos e o uso de recursos públicos na região. Sua participação ajuda a fortalecer a transparência e a responsabilização.