O renomado jurista e professor Ricardo Maurício Freire Soares levanta questões cruciais sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, no que diz respeito às respostas de inteligência artificial que podem ser enganosas. Em sua participação no JusPod, o podcast jurídico apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, Soares afirma categoricamente que essas empresas não estão acima da legislação.
“Acredito que é possível responsabilizá-las objetivamente, pois, apesar de serem empresas tecnológicas, elas oferecem um serviço que deve estar em conformidade com a lei nacional. Mesmo que as Big Techs frequentemente acreditem que estão acima das soberanias nacionais, elas devem, sim, se submeter às legislações locais”, sublinha o professor.
O especialista faz um alerta sobre as inconsistências inerentes aos serviços dessas plataformas. “É crucial entender que os aplicativos de inteligência artificial nem sempre fornecem informações precisas. A tecnologia, que evolui a passos largos, se alimenta de uma base de dados vasta, onde tanto dados verídicos quanto informações falsas podem ser encontrados”, esclarece Soares.
Adicionalmente, ele critica os vieses presentes nesse ambiente. “A inteligência artificial é alimentada por um conjunto de dados que pode ser machista, racista e elitista. Portanto, além de informações inverídicas, frequentemente obtemos dados discriminatórios”, ressalta.
Outro ponto abordado pelo professor diz respeito à manipulação de dados pessoais nas redes sociais, que pode infringir os direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele destaca que essa situação se torna mais complexa quando lidamos com conglomerados que, muitas vezes, não têm sede no Brasil, dificultando a proteção dos direitos dos consumidores.
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Confira o trecho completo da entrevista: