O ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PP), enfrenta um revés significativo em sua carreira política. Multado em R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), ele é alvo de uma denúncia que envolve a nomeação de uma suposta “servidora fantasma” entre 2023 e 2024. A decisão, vinda da 1ª Câmara de julgamentos na última quarta-feira (21), abre espaço para um recurso por parte do ex-gestor.
O cerne da acusação envolve Raquel Carneiro da Silva dos Santos, filha do vereador Luciano Santana. Nomeada em 3 de janeiro de 2023 para o cargo de assessora administrativa I da Secretaria Municipal de Educação, Raquel, segundo a denúncia, nunca se apresentou ao local de trabalho, nem desempenhou atribuições públicas. Consta que ela recebeu remunerações contínuas entre agosto de 2022 e agosto de 2024, com a última folha de pagamento de R$ 2,9 mil.
Em defesa, Mascarenhas apresentou uma declaração do secretário municipal de Educação, Adauto de Araújo Lima, que alega que Raquel cumpre com suas funções e realiza atividades de apoio à direção superior, incluindo o acompanhamento da Ouvidoria. Entretanto, o conselheiro-relator Mário Negromonte apontou que tal declaração não é suficiente para atestar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais prevista para o cargo.
“O ônus da prova é do gestor”, reforçou Negromonte, que enfatizou a necessidade de documentos robustos, como folhas de ponto e registros de controle interno, para validar a presença e produtividade da servidora. A decisão também se sustentou no parecer do Ministério Público de Contas, que destacou a urgência de comprovações claras sobre a atuação funcional de Raquel.
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