A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguardará a decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para concluir a avaliação sobre a criação de um plano de saúde simplificado. Essa decisão é crucial, pois determinará a competência da ANS para regular os produtos e serviços de saúde.
Em uma reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (23), a ANS anunciou a formação de uma câmara técnica destinada a aprofundar a discussão sobre a nova modalidade de plano de saúde. Esse grupo avaliará aspectos técnicos, jurídicos e econômicos, além de explorar a possibilidade de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox, para testar o novo produto.
Proposto em fevereiro, o plano simplificado está em fase de estudos na ANS. Ele se caracteriza por um modelo acessível que oferece cobertura apenas para consultas eletivas e exames, excluindo internações, emergências, cirurgias e terapias. Caso seja aprovado, estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas poderão se beneficiar dessa nova modalidade.
A espera pela decisão do STJ é vista como fundamental para assegurar segurança jurídica. A câmara técnica tem um prazo inicial de três meses, que pode ser estendido, e será composta por representantes de diversas entidades, incluindo a Câmara de Saúde Suplementar (Camss) e a Associação dos Servidores da ANS (Assetans).
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