Em um momento crítico, a Advocacia-Geral da União (AGU) se mobiliza para enfrentar uma séria questão que ameaça a segurança digital no Brasil. Nesta segunda-feira, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para forçar as plataformas de redes sociais a interromperem a proliferação de notícias falsas e a combaterem a violência digital.
A AGU argumenta que essa ação é indispensável devido à “omissão contínua” das empresas em remover e monitorar conteúdos prejudiciais, desrespeitando suas responsabilidades de prevenção e segurança. O foco do pedido está nas recentes fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias do INSS.
Um levantamento da biblioteca de anúncios da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, revelou uma preocupante realidade: mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo indenizações falsas do INSS, utilizando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais. A gravidade da situação se agrava com casos de violência digital, incluindo o triste episódio da morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, supostamente relacionada a desafios perigosos nas redes sociais.
A AGU reafirma que as plataformas devem ser responsabilizadas pela promoção de conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação judicial prévia. A falta de ação por parte da Meta é evidenciada por uma reportagem do The Wall Street Journal, que destacou uma “deliberada falta de interesse” da empresa em verificar anúncios. O estudo interno revelou que 70% dos anúncios examinados promoviam golpes ou produtos duvidosos, e a empresa mostrou-se relutante em removê-los devido ao impacto positivo nos lucros publicitários, que alcançaram US$ 160 bilhões no último ano.
O pedido da AGU se insere em um contexto mais amplo: a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF, que determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após uma ordem judicial. O Supremo já começou a discutir o tema, e o placar atual é de 2 a 1 a favor da responsabilização imediata das plataformas por conteúdos ilícitos, dispensando a necessidade de um prévio despacho judicial.
A discussão se acentua, especialmente com a divergência do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a necessidade de descumprimento de ordens judiciais para responsabilizar plataformas em crimes contra a honra. Apesar disso, ele reconhece que o artigo 19 não incentiva as empresas a impedir violações de direitos fundamentais e democráticos, especialmente em casos de anúncios e conteúdos impulsionados.
A expectativa cresce em torno do momento em que o Supremo retomará essa discussão essencial. A AGU já requisitou celeridade, demonstrando a urgência de se estabelecer diretrizes claras e eficazes para a atuação das redes sociais no Brasil. E você, o que pensa sobre a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos que circulam em suas redes? Deixe seu comentário e participe desse debate importante!
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