O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a validade da decisão da Universidade de São Paulo (USP) que negou a matrícula de uma estudante cotista, após a Comissão de Heteroidentificação questionar sua autodeclaração como parda. A aluna, que atualmente está no segundo ano de Direito e já havia conseguido uma liminar para garantir sua vaga, agora enfrenta a possibilidade de ter que deixar a universidade.
A jovem de 23 anos, Rebecca Vieira de Souza, expressa sua indignação sobre a situação, alegando ter sido alvo de racismo em sua infância e planejando recorrer da decisão. Durante a análise de sua candidatura, a Comissão de Heteroidentificação, dedicada a assegurar a integridade da política de cotas, avaliou suas características fenotípicas e decidiu pela reprovação.
O contexto da decisão
- Rebecca foi aprovada no vestibular 2024 do Enem-USP, buscando uma vaga destinada a alunos pretos e pardos.
- A autodeclaração dela foi contestada e, após várias etapas de avaliação, a comissão decidiu pela não aceitação.
- A primeira instância do Judiciário a favoreceu, permitindo a matrícula via liminar, mas a USP recorreu e venceu, revalidando a decisão original.
A desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, sustentou que a análise da comissão possui “fundamentação suficiente” e que não cabe ao Judiciário interferir nas avaliações de fenótipo. “Essa interferência representaria uma violação da separação dos poderes”, afirma no acórdão.
“Nesse sentido, não há fundamento para a interferência do Poder Judiciário nos critérios adotados pela Comissão, sob risco de ingerência indevida em função exclusiva da Administração Pública”.
O julgamento na 14ª Vara contou com dissenso, onde dois desembargadores votaram a favor de Rebecca. Um deles, Carlos Von Adamek, ressaltou que a estudante apresentou um laudo antropológico e diversas fotos que demonstram suas características. Além disso, foi lembrado um processo anterior contra uma escola que a rejeitou pela cor de sua pele, corroborando sua história de discriminação.
“Sofri racismo na infância. O pardo é uma misturança, e os critérios talvez não se encaixem sempre nos padrões esperados pela USP”, desabafou a aluna, que descreve o atual período como um dos mais difíceis de sua vida.
Rebecca e colegas de curso na Faculdade de Direito da USP
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Rebecca na imagem enviada à USP durante o processo de Heteroidentificação
Sem emprego e acumulando dívidas devido aos custos legais, Rebecca está determinada a contestar a decisão do TJSP e questionar a transparência dos critérios da Comissão de Heteroidentificação. “Não é apenas um caso isolado. É um indício de distorção sistêmica numa política de reparação que deveria incluir, não excluir”, argumenta a estudante.
O Metrópoles tentou obter uma posição da USP sobre o caso, mas a universidade se manifestou apenas que não comentará.