Em uma reviravolta significativa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a suspensão imediata da greve dos servidores municipais de Salvador, obrigando todos os trabalhadores a retornarem às suas funções. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, foi divulgada na sexta-feira (30) e proíbe o sindicato da categoria, o Sindseps, de bloquear o acesso a repartições públicas e unidades de saúde, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A medida foi tomada em resposta a uma ação da Prefeitura de Salvador, que alegou que a greve era ilegal e abusiva, especialmente pela interrupção de serviços essenciais como saúde e assistência social. Constantes exemplos dessa interrupção foram citados, como a redução alarmante de 84,1% na aplicação de vacinas, evidenciando o impacto negativo na população.
Embora o desembargador tenha reconhecido o direito constitucional de greve, ele destacou que, no caso dos servidores públicos, especialmente aqueles encarregados de serviços essenciais, esse direito encontra limites legais. A decisão considerou que o sindicato não seguiu o prazo mínimo de 72 horas para comunicar a deflagração do movimento, exacerbando os efeitos sobre a população mais vulnerável.
“A população não pode ser privada de serviços essenciais à sua dignidade, como saúde e assistência social, razão pela qual a paralisação deve ser suspensa até a apreciação final do mérito”, enfatizou o desembargador em sua decisão.
O magistrado também mencionou o caráter “beligerante” de algumas ações do sindicato durante a paralisação, que incluíram confrontos e bloqueios de unidades. Apesar da liminar, ele frisou que uma análise mais aprofundada do caso será feita após o contraditório.
A solicitação da prefeitura para afastar cautelarmente o dirigente do Sindseps, Bruno Carianha, foi indeferida. O desembargador considerou que um afastamento exigiria um exame mais profundo e uma abordagem adequada ao contraditório. Cabe lembrar que Carianha foi detido no dia 22 de maio, quando participou de uma invasão à Câmara Municipal de Salvador e agrediu um policial militar.
E você, o que pensa sobre essa decisão? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!