O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) está em uma batalha jurídica contra uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o desconto dos salários dos servidores que aderiram à greve. A ação, apresentada na última quinta-feira (29), busca anular essa medida e reverter seus efeitos prejudiciais.
O decreto que provocou a reação do Sintaj, assinado pela presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, estipula que os vencimentos dos servidores em greve serão afetados. De acordo com o sindicato, essa ação fere princípios constitucionais essenciais, como a legalidade e o direito ao contraditório, além de interpretar erroneamente uma decisão liminar anterior.
Em uma recente publicação, o TJ-BA estabeleceu medidas administrativas durante a greve, ressaltando que a paralisação prejudica a prestação de serviços jurisdicionais. Para a Corte, a interrupção prolongada dos serviços compromete a qualidade do atendimento ao público e os direitos dos jurisdicionados. O decreto se fundamenta em uma decisão do STF e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afirmam que a paralisação pode levar à suspensão do contrato de trabalho.
O TJ-BA também fez referência a uma liminar que obrigava a manutenção de pelo menos 60% do efetivo de servidores em atividade, priorizando demandas urgentes. No entanto, o Sintaj defende que está cumprindo essa determinação, argumentando que o decreto não contempla a questão da produtividade individual dos servidores, cuja ausência não justifica a penalização financeira.
A greve, que teve início no dia 6 de maio, foi ampliada em 12 de maio pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). O movimento surgiu em resposta à paralisação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA na Assembleia Legislativa da Bahia, que ainda aguarda votação.
No mesmo dia em que a decisão foi tomada, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), suspendeu uma sessão após protestos de servidores do Judiciário que se manifestaram ocupando o plenário. Embora a deputada tenha buscado diálogo, a recusa dos manifestantes levou ao encerramento da sessão por motivos de segurança.
Por meio de nota, o Sintaj esclareceu que a manifestação ocorreu de forma pacífica, sem qualquer depredação ou ameaça à segurança dos parlamentares. O sindicato enfatizou que a suposta invasão se deu antes da sessão e que não houve presença dos deputados no local naquele momento.
Esta situação é mais uma vez um reflexo da luta dos servidores por direitos e condições de trabalho justas. O que você pensa sobre essa questão? Compartilhe suas reflexões nos comentários!