A Justiça Federal emitiu uma ordem que bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão, fruto de uma ação promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa assegurar que os recursos bloqueados sejam utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos.
Entre os afetados pelo bloqueio estão a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, além dos sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, e a THJ Consultoria Ltda, com a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, responsável pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, justificou a medida como uma forma de garantir que, em caso de condenação, existam recursos disponíveis para compensar as vítimas.
A ação totaliza o pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, envolvendo 60 réus. Este processo foi desmembrado em 15 ações judiciais para facilitar seu andamento, e a decisão atual marca o início desse desdobramento.
As entidades citadas são consideradas empresas de fachada, supostamente criadas para perpetrar fraudes no INSS. A investigação revelou que essas organizações teriam pago propinas a agentes públicos para obter autorização para os descontos ilegais, tudo sem o conhecimento dos aposentados. Seis empresas que intermediaram benefícios indevidos também estão sob investigação, e todas as 12 entidades já enfrentam processos administrativos no INSS desde o último dia 5 de maio.
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