Regulação das redes no STF: Mendonça retoma voto após defender “democracia digital”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 5 de junho, um julgamento crucial sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilícitos. O foco está em discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. A sessão continuará com o voto do ministro André Mendonça, iniciado anteriormente.

Na última sessão, Mendonça fez uma defesa contundente da chamada “democracia digital”, alertando sobre o uso inadequado de tecnologias, mas afirmando que isso não implica que tais ferramentas sejam prejudiciais à democracia em si. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio significativo no uso das plataformas digitais.

O que já aconteceu?

• Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já proferiram seus votos, com Barroso optando pela inconstitucionalidade parcial em casos de crimes, enquanto Toffoli e Fux declararam a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
• A última sessão foi marcada pela leitura de parte do voto de Mendonça, que trouxe reflexões relevantes sobre a regulação das redes.
• Antes de seu voto, Barroso e Toffoli comentaram preocupações sobre possíveis acusações de censura relacionadas ao julgamento.
• Mendonça deve continuar sua apresentação na sessão de hoje, enquanto outros sete ministros do STF também participarão da votação.

Durante seu voto, Mendonça ressaltou a complexidade em distinguir fake news de informações verdadeiras. Ele explicou que, ao narrar um fato, várias perspectivas podem surgir, e todas podem ser percebidas como verdadeiras ou falsas. Essa dificuldade em discernir a veracidade é um desafio que devemos enfrentar.

“As plataformas foram inicialmente consideradas viabilizadoras da chamada ‘democracia digital’, precisamente por propiciar uma maior abertura e participação de todos nos assuntos de interesse comum.”

Mendonça ainda diferenciou a mentira ética de sua ocorrência como crime. “Mentir, por si só, é um desvio moral, mas não resulta em penas legais”, explicou, destacando que a moralidade não deve ser confundida com a legislação.

Barroso, durante a sessão anterior, defendeu que os critérios do STF são essenciais para garantir a uniformidade nas decisões, reafirmando que respeitar a legislação futuramente criada pelo Congresso não significa invadir competências. “Estamos tratando da responsabilidade civil”, enfatizou.

Toffoli também salientou que o julgamento não implica em censura, mas sim na responsabilização dos envolvidos. O momento atual no debate sobre as big techs é crítico e requer uma análise detalhada e justa.