O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o projeto de lei que reformula o Planserv, o sistema de assistência à saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia. A medida, aprovada pela Assembleia na terça-feira (9), passa a valer imediatamente e altera a tabela de contribuição já na próxima folha de pagamento.
A regra estabelece que a contribuição dos titulares passa a ser de 5,5% da remuneração, com piso mínimo de R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o piso.
Para dependentes, cônjuges ou companheiros pagarão 50% da contribuição do titular, enquanto demais dependentes contribuirão com 22%, sempre com o valor mínimo de R$ 120.
A lei prevê um teto para quem já tem mais de quatro dependentes cadastrados; o custeio passa a considerar apenas quatro dependentes, mesmo que haja número maior.
Além disso, a proposta reformula a contribuição patronal e as regras da assistência especial. O governo afirma que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago.
Confira a nova tabela de contribuição para titulares e agregados:
Faixa etária — Contribuição (R$): até 24 anos: 120,00; 25 a 29 anos: 156,00; 30 a 39 anos: 204,96; 40 a 49 anos: 271,55; 50 a 59 anos: 362,10; 60 anos ou mais: 485,26
A mudança impacta cerca de 130 mil servidores, que passarão a contribuir com novos percentuais e pisos, conforme o perfil etário. O objetivo é ajustar o equilíbrio entre cotas e benefícios, mantendo a assistência à saúde de qualidade para a população.
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