Em uma declaração polêmica, Guilherme Derrite, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, expressou sua insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública do governo federal. Em um evento realizado no Fórum Esfera, no Guarujá, ele argumentou que a proposta não aborda as raízes dos problemas que assolam a segurança no Brasil.
Derrite enfatizou a urgência de uma reforma, afirmando que a solução para a segurança pública passa por mudanças na legislação que limitem as audiências de custódia, essenciais para verificar a legalidade das prisões. Essa proposta, segundo ele, não deve ser constitucionalizada. “A PEC falha em enfrentar a reincidência criminal, que é a verdadeira chaga do nosso sistema de segurança”, disse o secretário.
“Eu não sou a favor de acabar com a audiência de custódia, mas limitar o acesso a ela é necessário”, defendeu Derrite, sugerindo uma abordagem mais restritiva para o procedimento.
Derrite não é novo nessa crítica. Anteriormente, ele havia implementado um projeto-piloto permitindo que policiais militares detenham procuradores da Justiça sem necessidade de recorrer à Polícia Civil. Isso concede aos PMs a autonomia para elaborar boletins de ocorrência e registrar prisões baseadas em investigações em andamento.
No entanto, essa proposta levantou preocupações. Especialistas como o advogado criminalista Conrado Gontijo, professor de direito penal, criticaram duramente a ideia de retirar a audiência de custódia como um direito fundamental. “É um retrocesso absurdamente prejudicial”, afirmou Gontijo, ressaltando que essa mudança pode violar determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Enquanto o debate sobre segurança pública avança, a sociedade se vê diante de um dilema: até onde devemos ir para assegurar a ordem e a justiça? Deixe sua opinião nos comentários!