MPT e município de Wanderley firmam acordo para erradicar o trabalho infantil

No coração da Bahia, um passo significativo foi dado na luta contra o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a prefeitura de Wanderley, estabelecendo um compromisso sólido para erradicar essa prática nociva que afeta milhares de crianças. Encerrando uma ação civil pública, a procuradora Camilla Mello destaca a importância dessa união em prol dos direitos da infância.

Homologado pela Vara do Trabalho de Barreiras, o acordo traça um plano abrangente de ações preventivas, educativas e estruturais. Com o olhar voltado para as áreas de maior vulnerabilidade, o pacto se concentra na identificação e no combate às diferentes formas de trabalho infantil, especialmente nas zonas rurais, no comércio informal e em atividades de risco.

As medidas incluem a realização de diagnósticos locais, capacitação de profissionais e oferta de atividades no contraturno escolar. Além disso, haverá a implementação de um programa de aprendizagem e campanhas de conscientização, reforçando também o papel crucial das escolas e da rede socioassistencial. A prefeitura compromete-se a alocar recursos financeiros no orçamento para a continuidade dessas ações fundamentais.

Caso ocorra descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 3 mil por cláusula violada, com um limite de 30 dias. Os valores arrecadados serão destinados a instituições sociais sem fins lucrativos que promovem iniciativas voltadas à infância e juventude, reforçando o caráter assistencial do acordo.

Com a formalização deste pacto, o MPT optou por não prosseguir com o pedido de indenização por dano moral coletivo. Para Camilla Mello, a solução encontrada demonstra um avanço significativo nas políticas públicas que visam a proteção da infância. O MPT continuará a supervisionar a execução das obrigações para garantir que esse compromisso se transforme em realidade.