Em um desdobramento surpreendente, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, na última quinta-feira (12), pela condenação da ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto. A ex-gestora será obrigada a ressarcir a quantia de R$ 686.176,79 aos cofres públicos devido a irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo.
Entre 2017 e 2020, a empresa prestou serviços ao município, recebendo um total de R$ 5.894.000,08 ao fim do contrato. A investigação, conduzida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, revelou a ausência de boletins de medição que comprovassem a execução dos serviços relacionados à locação de veículos e máquinas, o que levantou sérias questões sobre a legalidade da contratação.
Além de ser responsabilizada pelo ressarcimento, Eunice Peixoto foi multada em R$ 8 mil. O TCM também decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual, visando a apuração de possíveis atos ilícitos. A equipe técnica da corte identificou falhas significativas no planejamento, incluindo a falta de um cronograma de execução e de comprovação da fiscalização contratual.
A documentação apresentada pela ex-prefeita foi considerada insuficiente para validar as despesas, levando o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, a se manifestar favoravelmente à procedência da representação e às penalidades impostas. Vale destacar que a decisão ainda cabe recurso.
O que você pensa sobre essa situação? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante!