A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por uma votação apertada de três a dois, rejeitar os recursos apresentados por Fernando Cesar Rezende Bregolato, um dos nomes investigados na operação Lava Jato e apontado como doleiro. Com essa decisão, o tribunal manteve a validade das provas coletadas por meio de cooperação internacional e confirmou a decisão de primeira instância que aceitou a denúncia contra ele.
Bregolato, que enfrenta acusações de lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná, contestou a forma como a cooperação internacional foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. A defesa argumentou que o pedido de informações era irrelevante para o investigado e se referia a outros alvos da operação.
Além disso, os advogados de Bregolato questionaram a falta de controle sobre as provas que chegaram do exterior e alegaram cerceamento de defesa, apontando que não tiveram acesso a arquivos criptografados entregue por outros réus que firmaram acordos de colaboração.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a legalidade do procedimento de cooperação internacional. Ele explicou que o requerimento do MPF era abrangente e contemplava não apenas alvos específicos, mas também casos conexos. Para Fachin, as provas obtidas eram essenciais para revelar a movimentação financeira relacionada a pagamentos de propina na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O ministro também ressaltou que a cooperação internacional foi realizada de acordo com as normas e recebeu autorização adequada do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Além disso, quanto à alegada restrição à defesa, Fachin destacou que a falta de acesso aos arquivos criptografados afetou também o MPF, evidenciando que não houve desequilíbrio entre as partes.
A posição de Fachin foi apoiada pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli dissentiram, argumentando que a cooperação internacional foi realizada sem um propósito específico, o que prejudicou a defesa de Bregolato.
Esse desfecho levanta questões sobre a legalidade e os limites da cooperação internacional em investigações de grande repercussão como a Lava Jato. O que você pensa sobre a decisão do STF? Compartilhe sua opinião nos comentários!