O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, tomou uma decisão audaciosa: agora, civis podem adquirir armas semiautomáticas e de assalto. Essa mudança, anunciada através de um decreto publicado no Diário Oficial, revoga uma proibição que estava em vigor desde 1995, restringindo a posse desse tipo de armamento ao uso militar.
O novo decreto permite que “usuários legítimos” comprem e mantenham “armas semiautomáticas com carregadores removíveis”, similares a fuzis e submetralhadoras, dependendo do calibre. Contudo, essa liberação vem acompanhada de uma exigência: os interessados devem demonstrar “usos esportivos” para justificar a aquisição das armas. O discurso oficial alega que a medida promoverá a prática esportiva, mas especialistas expressam preocupações consideradas.
O advogado Julián Alfie, especialista em legislação sobre armamento, levanta alertas sobre as possíveis consequências dessa decisão. Segundo ele, a celeridade do governo em aprovar essa flexibilização pode resultar em um aumento no uso inadequado de armas. A falta de controle adequado da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), que possui menos de dez inspetores para monitorar todo o país, reforça a preocupação de que armas possam ser desviadas para o mercado ilegal e para grupos criminosos.
Enquanto a Argentina flexibiliza suas leis sobre armamento, este movimento parece ir de encontro a tendências globais, como as observadas na Austrália e Nova Zelândia, onde leis rigorosas foram implementadas após massacres. Além disso, a Argentina já havia se comprometido a um programa de entrega voluntária de armas que, desde 2006, resultou na inutilização de mais de 200.000 armas e dois milhões de munições.
No mesmo tom, a gestão de Milei tem promovido a “posse express” de armas, facilitando o processo de aquisição por meio de uma plataforma digital, tanto para civis quanto para militares. Durante esta sequência de eventos, a idade mínima para posse legal de armas foi reduzida de 21 para 18 anos, gerando debates acalorados sobre a adequação dessa faixa etária para tal responsabilidade.
Essa reconfiguração do acesso a armamentos na Argentina traz à tona questionamentos sobre segurança, controle e os riscos associados ao cotidiano dos cidadãos. A população, que já possui cerca de um milhão de licenças para posse de armas — muitas delas expiradas — será impactada por essa nova realidade.
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