O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente nesta quinta-feira, 19 de outubro. Ele ordenou o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos condenados pelos tumultuosos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, revogando uma medida anterior que havia permitido sua soltura.
Ferreira teve sua liberdade concedida recentemente, na última terça-feira, 17 de outubro, por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O juiz argumentou que a progressão para o regime semiaberto domiciliar era justificável, levando em conta a boa conduta do réu e a ausência de faltas graves, além de dispensar o uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, a história de Antônio Cláudio é marcada por um ato de vandalismo que chocou o país. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por ter vandalizado um relógio histórico de Balthazar Martinot, datado do século XVII, que foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e é considerado um bem raro do patrimônio da Presidência da República. As imagens da destruição ocorreram no contexto da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em sua nova decisão, Moraes destacou que a soltura de Ferreira desrespeita a jurisprudência da Corte, exigindo o cumprimento imediato da pena.