Nesta semana, o governo federal tomará uma decisão crucial, apresentando ao Congresso Nacional um novo marco para a revisão dos benefícios fiscais que impactam a economia do país. A revelação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em uma entrevista recente. Ele destacou que essa proposta é parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação fiscal, sem aumentar as despesas primárias.
O benefício fiscal no Brasil tem crescido significativamente, acumulando um montante que varia entre setecentos a oitocentos bilhões de reais anualmente. Para Durigan, revisitar essa estrutura se faz necessário. A proposta, além da revisão, prevê um corte linear de 10% nas renúncias tributárias. A ideia é que esse ajuste ocorra de maneira a equilibrar o impacto entre os setores, garantindo que todos mantenham a maior parte de seus benefícios, enquanto contribuam com uma parte para a saúde das contas públicas.
A proposta não será apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas sim como um projeto de lei complementar. Essa escolha visa facilitar a tramitação no Congresso e aumentar as chances de aprovação, ao mesmo tempo em que permite que alguns benefícios constitucionais permaneçam fora desta revisão. Durigan enfatiza que nesse momento é mais importante conseguir aprovação do que trabalhar em um texto que exigiria um quórum muito alto e complicado de alcançar.
Este novo marco é parte integral da agenda de ajuste fiscal do governo, que busca ampliar receitas sem sacrificar as despesas sociais ou os investimentos públicos. A expectativa é que essa medida traga um impacto positivo para o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das finanças públicas do país.
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