O prédio do Conselho Tutelar de Planaltina I foi interditado em 4 de dezembro após laudo apontar risco estrutural, com telhado comprometido. O imóvel apresentava rachaduras, banheiros interditados e condições mínimas de funcionamento, inviabilizando o atendimento ao público.
O imóvel fica na Área Especial Módulo “H”, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, onde também funcionam o CRAS e o CREAS.
Segundo o conselheiro tutelar Flávio Dias, 26 anos, a estrutura já era precária antes da interdição. “A gente dividia banheiro com as pessoas atendidas, com servidores e até com moradores em situação de rua. Não havia o mínimo de dignidade nem de segurança para quem trabalha ou busca atendimento”, afirmou.
Flávio também relatou problemas graves de sigilo. “As divisórias eram de papelão. Todo mundo escutava tudo. Mesmo quando o caso precisava ser sigiloso, as outras famílias ouviam o que estava acontecendo. Eles também não têm um espaço para espera”, disse.
Além disso, não havia espaço adequado para reuniões internas. “A reunião colegiada, que é obrigatória, não tinha sala específica. Era tudo improvisado”, completou.
Regime emergencial
Desde 9 de dezembro, o órgão atua em regime emergencial, também chamado de sobreaviso. Nesse formato, não há atendimento presencial regular. As denúncias e demandas da população são recebidas exclusivamente pelo Disque 125, canal da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Após o registro, as ocorrências são encaminhadas ao conselheiro tutelar de sobreaviso, responsável por avaliar cada caso e adotar as providências urgentes. Quando necessário, os conselheiros se deslocam até delegacias ou outros órgãos utilizando o carro oficial do Conselho Tutelar.
O impasse ocorre apesar de existir, desde 2023, um processo para locação de uma sede própria, aprovado formalmente em maio de 2025, mas ainda não concluído.
Como alternativa temporária, a Sejus sugeriu a transferência do atendimento para o Conselho Tutelar do Arapoanga, proposta que enfrenta resistência dos conselheiros.
O que diz a Sejus
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que a região administrativa de Planaltina possui dois Conselhos Tutelares e que o Conselho Tutelar de Planaltina I funciona em espaço cedido pelo CREAS.
A pasta afirmou que, de forma administrativa, foram disponibilizadas duas salas no Conselho Tutelar do Arapoanga para a continuidade dos atendimentos. Segundo a Sejus, a equipe administrativa já ocupa o espaço, enquanto uma recusa à transferência ficou restrita aos conselheiros tutelares.
A secretaria informou ainda que o processo de locação da sede própria segue tramitando com prioridade. E que a previsão de conclusão da obra é de 90 dias.
A cidade enfrenta a necessidade de uma solução rápida para garantir atendimento estável e seguro às famílias. Compartilhe suas ideias e experiências sobre como melhorar o funcionamento do Conselho Tutelar na localidade.