A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao incluir o projeto PL 2692/25 na pauta de votos desta quarta-feira (25). Apesar de não estar previsto inicialmente, o relator Arthur Lira (União) apresentou a proposta, que recebeu aprovação em uma votação simbólica logo em seguida.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda, em vigor graças a uma ação provisória do Governo Federal, se aplica a quem ganha até R$ 2.259,20, podendo chegar a R$ 2.824 mensais, com um desconto de R$ 564,80 durante a declaração.
O projeto em questão visa transformar essa medida provisória em um projeto de lei efetivo, com o intuito de evitar a descontinuidade prevista para agosto deste ano. Assim, trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036, estariam isentos do IR.
O ex-presidente da Câmara, que analisou o texto, enfatizou a importância do acordo alcançado: “O intuito era que o projeto não sofresse alterações da medida provisória, preservando o debate posterior sobre a proposta que isentará rendimentos até R$ 5 mil”, destacou.
Esse novo projeto, enviado pelo Governo em março, ainda aguarda sua vez na Câmara e não foi pautado para votação. O cenário promete debates intensos e mudanças significativas no futuro próximo.
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