Em uma reviravolta surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular os efeitos da Operação El Patrón, que mira o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão, divulgada na última quarta-feira (24), foi liderada pelo relator do caso, Joel Ilan Paciornik, e fundamentou-se em “falhas” processuais que levantaram questionamentos sobre a legalidade da investigação.
O habeas corpus foi pleiteado não só pelo deputado, mas também por sua mulher, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, embora a decisão beneficie todos os réus envolvidos no processo. Com essa anulação, o futuro da operação El Patrón está indefinido, especialmente por parte do órgão denunciante, que pode recorrer da decisão para tentar reverter este desfecho.
O cerne da questão gira em torno do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que, segundo o relator, não poderia ter sido requisitado pela autoridade policial sem uma autorização judicial prévia. Paciornik destacou que a solicitação direta de dados financeiros por órgãos de persecução penal é inviável na ausência de tal autorização.
Ao declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira, o ministro sustentou a tese do “fruto da árvore envenenada”, afirmando que quando provas são obtidas de maneira irregular, todo o processo judicial resulta invalidado. Como consequência direta, as acusações pesadas que pairam sobre Binho Galinha, acusado de ser o articulador de uma organização criminosa, ganham um novo contorno.
As alegações contra o deputado incluem uma série de crimes, como extorsão, lavagem de dinheiro e agiotagem, ligando-o a atividades ilícitas que operam na região de Feira de Santana. No inesperado desenrolar da Operação El Patrón, que se iniciou em dezembro de 2023, foram cumpridos dez mandados de prisão, 33 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 200 milhões e o sequestro de 40 propriedades.
Enquanto isso, o Ministério Público do Estado (MP-BA) reivindica uma indenização de R$ 700 milhões, correspondente aos danos morais supostamente causados pela organização criminosa. Em meio a toda essa turbulência, Binho Galinha se manifestou, expressando confiança na Justiça e se colocando à disposição para esclarecer os fatos.
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