PF investiga crime ambiental em obra de R$ 200 milhões do PAC

A Polícia Federal (PF) está em investigação sobre um possível crime ambiental ligado à extração de material para as obras de urbanização da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP). Este projeto, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está previsto para receber um investimento de R$ 200 milhões em 2024. No entanto, as descobertas preliminares levantam sérias preocupações sobre suas implicações ambientais.

As investigações revelam que a obra recebeu cerca de 1,5 mil metros cúbicos de areia extraída de uma área dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma unidade de conservação em São Vicente (SP). A Mineração Aguiar e Sartori, responsável pela extração, teria então vendido esse material à Terracom Construções Ltda., contratada para a execução da obra na Vila dos Pescadores.

A Mineração Aguiar e Sartori possui licença para mineração em uma área de 152,48 hectares, chamada Sítio Boa Vista, mas sua operação já enfrentou problemas legais anteriores. Em 2009, a extração foi suspensa judicialmente, resultando em degradação ambiental. Desde então, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental com a CETESB, mas, segundo laudo recente, a recuperação dessa área ainda não começou adequadamente.

O delegado Dirceu Lopes levantou questões que colocam em dúvida as alegações da CETESB, apontando que a atividade de extração continua além dos limites autorizados. “Há plena atividade de extração fora da poligonal autorizada, o que gera fundada suspeita de falsidade ideológica nas respostas da CETESB”, afirma o delegado.

As evidências recolhidas mostram que a Aguiar e Sartori têm operado de maneira irregular, sugerindo uma estratégia complexa para justificar a extração excessiva em uma área ecologicamente sensível. Um laudo da PF revela revolvimento do solo em uma região sem a devida autorização para mineração, levantando questões sobre o impacto ambiental e a legalidade das operações.

Ao longo da investigação, a PF identificou movimentações suspeitas, como caminhões transportando areia da área em investigação até a obra da Vila dos Pescadores. Tal constatação reforça a necessidade de uma interferência mais rigorosa das autoridades.

Neste momento crítico, a Justiça Federal já recebeu pedidos da PF para a apreensão de documentos e mandados contra várias empresas e indivíduos implicados no caso. Esses movimentos sinalizam a importância de garantir a integridade ambiental e a legalidade das operações no projeto em Cubatão, uma questão que afeta diretamente a comunidade local e o meio ambiente. Você acredita que a fiscalização e a responsabilização das empresas envolvidas são suficientes? Deixe seu comentário abaixo!