Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo, aprovando o Projeto de Lei 2047/2023. Essa iniciativa, idealizada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), busca reconhecer a inserção das mulheres do campo na previdência social, assegurando que aquelas classificadas apenas como “donas de casa” ou “do lar” tenham acesso à aposentadoria.
Historicamente, o trabalho feminino rural ficou à margem do reconhecimento, e isso impactou o direito dessas mulheres à aposentadoria. Marussa Boldrin destacou a necessidade de corrigir essa distorção: “Mulheres que dedicaram suas vidas ao campo não podem ser invisibilizadas. É um absurdo que, apesar de trabalharem arduamente, sejam desqualificadas por registros inadequados,” afirmou a deputada.
Com o novo texto, a qualificação como dona de casa não poderá ser usada para desconsiderar a condição de trabalhadora rural. Assim, se houver comprovação de atividades no campo, mulheres poderão ser reconhecidas como seguradas especiais da Previdência Social, garantindo a elas o acesso a benefícios previdenciários.
Essa questão é especialmente premente em famílias de agricultores, onde as mulheres desempenham papel fundamental na sustentação e manejo das propriedades. Marussa menciona que muitas delas, além de gerenciar as tarefas do lar, ainda colaboram diretamente nas atividades agrícolas. “Essa aprovaçã é uma vitória histórica para as mulheres que sempre estiveram à margem do reconhecimento legal”, ressalta.
Com a aprovação na CCJC, o projeto seguirá agora para o Senado Federal, onde passará por novas análises antes de uma possível sanção presidencial. Se aprovado, poderá beneficiar milhares de brasileiras que, apesar de suas contribuições nas atividades agropecuárias, enfrentam barreiras burocráticas ao solicitarem a aposentadoria rural.
Movimentos em defesa dos direitos das mulheres e entidades ligadas ao campo celebram essa iniciativa como um avanço essencial em direção à justiça social e à igualdade de direitos no meio rural. Você também acredita na importância de apoiar as mulheres do campo? Comente e compartilhe suas opiniões!