O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está com seu edital publicado, estabelecendo as diretrizes para aqueles que almejam uma carreira como juiz no Brasil. A prova acontecerá no dia 26 de outubro, nas capitais de todo o país, sendo uma etapa crucial para os candidatos.
As inscrições abrem na próxima quinta-feira (10), a partir das 16h, e poderão ser realizadas até o dia 14 de agosto, exclusivamente pelo site oficial do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120, mas há a possibilidade de isenção para candidatos cujo rendimento esteja abaixo do limite do Imposto de Renda, que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea, desde que apresentem a documentação necessária.
A prova, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será composta por 80 questões objetivas abrangendo matérias como direito constitucional, administrativo, civil, empresarial e penal, além de noções de direito e direitos humanos. A aprovação neste exame é um requisito indispensável para participar dos concursos de magistratura tanto dos tribunais regionais quanto estaduais, promovidos por órgãos do trabalho e militares.
Com a medida aprovada pelo CNJ em novembro de 2023, busca-se uniformizar o nível de conhecimento entre os futuros juízes, respeitando, ao mesmo tempo, a autonomia de cada tribunal para conduzir suas próprias seleções. Quais são suas expectativas para o ENAM? Compartilhe conosco suas dúvidas ou experiências!