Recentemente, a bancada feminista do PSol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tomou a iniciativa de se manifestar contra a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma, que entrou em vigor em abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, reformulando assim as diretrizes anteriormente permitidas.
Até então, a Resolução nº 2.265/2019 autorizava o bloqueio da puberdade a partir do estágio Tanner 2 e a terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos. Com a nova regra, a idade mínima para a realização de cirurgias de redesignação sexual foi elevada para 21 anos, antes permitida a partir dos 18.
O PSol apresentou uma ação judicial pedindo a revogação imediata dessa medida, que também é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que a normativa fere os direitos sexuais e reprodutivos, colocando em risco a saúde mental e física de jovens em transição de gênero, que já enfrentam uma realidade de vulnerabilidade social.
De acordo com o partido, ao proibir esses tratamentos, o CFM pode gerar sérios problemas de saúde mental, como depressão e isolamento social. Além disso, a proibição pode empurrar jovens em busca de apoio a alternativas clandestinas e potencialmente perigosas.
Entenda a Resolução nº 2.427/2024
- A resolução proíbe bloqueadores hormonais em menores de idade, exceto em casos específicos como doenças endócrinas.
- A terapia hormonal cruzada foi proibida para menores de 18 anos, assim como procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero com efeito esterilizador para pessoas abaixo de 21 anos.
- Pesquisadores da USP criticaram a resolução, ressaltando que a proibição pode afetar a saúde mental e física dos jovens trans.
- O Ministério Público Federal já se manifestou contra a resolução no STF.
Outros questionamentos
A ação do PSol menciona ainda a nota conjunta de várias associações, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que alerta para os danos que a resolução pode causar à saúde da população trans, já vulnerável socialmente. Pesquisadores da USP também publicaram críticas à nova norma, destacando seu impacto negativo para jovens em processo de afirmação de gênero.
O que diz o CFM
A decisão do CFM, por sua vez, é defendida como uma medida de precaução, alegando uma “baixa evidência científica” sobre os efeitos a longo prazo de tais tratamentos. O relator da norma, Raphael Câmara, enfatizou que a resolução foi elaborada com responsabilidade científica e social.