O deputado Arthur Lira trouxe novidades impactantes na reforma do Imposto de Renda, prometendo um sistema mais justo e acessível para os contribuintes. Ele anunciou que a alíquota máxima será de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, enquanto a faixa de rendimento com redução parcial do imposto foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Além disso, a isenção foi estendida para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Durante o anúncio, Lira destacou a intenção de promover maior justiça tributária e planeja levar a proposta para votação no plenário da Câmara em agosto. Antes disso, será realizada uma vista coletiva, com a votação na comissão marcada para a próxima semana. Uma das principais mudanças foi a eliminação da restrição que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34%.
Outra modificação relevante é a autorização para a União utilizar receitas excedentes do imposto mínimo como compensação para a nova Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que começará a substituir cinco tributos federais em 2027. Lira também optou por manter a cobrança de 10% sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que ganham acima de R$ 50 mil por empresa, além dos dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
Essas mudanças não só visam a justiça fiscal, mas também a desencorajar práticas que impactam negativamente a arrecadação federal. Você está satisfeito com essas alterações? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo!