O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a um importante processo a partir desta sexta-feira, 11 de agosto. As vítimas de descontos ilegais em suas mensalidades associativas poderão solicitar o ressarcimento oferecido pelo governo federal, com os primeiros reembolsos sendo liberados em 24 de julho.
Ao aderir a este acordo, os segurados terão direito à restituição total do valor descontado de maneira indevida entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento será feito em uma única parcela, sem a necessidade de ação judicial prévia, conforme informações da Agência Brasil.
Esse plano de restituição, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é resultado de um esforço conjunto entre várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, entre outros. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que esta é uma forma de reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraude. “Estamos prontos para virar essa página e garantir que nossos beneficiários sejam ressarcidos integralmente e de forma rápida”, disse ele.
Cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados, e aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos associados. Destes, mais de 1,86 milhão já têm condições de participar do acordo de ressarcimento.
Para se inscrever, o processo é simples e gratuito. Os interessados podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, escolher “Aceito Receber” e enviar a solicitação, sem necessidade de enviar documentos adicionais.
Waller ressaltou a importância da cautela: “O INSS e o Ministério da Previdência não entrarão em contato por telefone ou email. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nas agências.” Os beneficiários também podem contestar descontos ainda não investigados por meio do aplicativo, ligando para a central telefônica 135 ou visitando uma agência dos Correios. As novas contestações poderão ser feitas até 14 de novembro de 2025.
Os beneficiários que já processaram o INSS também podem se inscrever no acordo, desde que desistam da ação judicial. Adicionalmente, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como os com 80 anos ou mais em março de 2024 e comunidades indígenas e quilombolas.
Se você se encaixa em algum desses critérios ou conhece alguém afetado, não hesite em iniciar o processo de ressarcimento. Nos conte suas experiências ou tire suas dúvidas nos comentários! Estamos aqui para ajudar!
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