Empreendedores de pequeno porte em São Paulo ganham uma nova esperança. O governador Tarcísio de Freitas sancionou um projeto de lei inovador que traz alívio aos pequenos negócios, determinando uma abordagem mais gentil na fiscalização. Com a nova regra da “dupla visita”, agora os fiscais têm a responsabilidade de, inicialmente, orientar os proprietários sobre qualquer irregularidade, antes de aplicar sanções. Multas só serão impostas na segunda visita, caso as falhas persistam.
Essa medida se aplica a categorias como salões de beleza, papelarias e comércios de bairro, promovendo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo. A nova lei não só se alinha à Lei Federal da Liberdade Econômica, que visa desburocratizar a atividade econômica, mas também oferece um escopo de proteção legal para os pequenos empresários e suas operações.
Entretanto, a lei estabelece limites: casos de reincidência, fraudes ou riscos à saúde continuam suscetíveis a autuações imediatas, garantindo a segurança do consumidor. Além disso, municípios têm a opção de implementar essa regra e o Procon pode firmar convênios para capacitação dos fiscais.
O autor da proposta, deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), destaca que essa mudança representa um avanço na segurança jurídica, permitindo que pequenos empresários tenham a chance de corrigir falhas antes de enfrentar penalidades. Afinal, a fiscalização deve ser, acima de tudo, um suporte ao crescimento dos negócios.
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