No dia 7 de julho, uma situação alarmante no Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux levou o Procon-BA a autuar a unidade de saúde. Durante uma fiscalização motivada por denúncias, constatou-se que diversos pacientes enfrentavam uma espera superior a três horas para atendimento médico. Tal prática é considerada uma infração conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções administrativas para a prestação inadequada de serviços essenciais.
As consequências para o hospital podem ser severas, com multas que podem alcançar até R$6 milhões. Em resposta à fiscalização, uma representante da unidade justificou que a demora se deveu à “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual”. O superintendente do Procon, Tiago Venâncio, ressaltou que essa explicação não exime o hospital de suas responsabilidades legais, especialmente em relação à saúde dos consumidores.
Por meio de nota, a assessoria do hospital esclareceu que a notificação se referia a um problema específico com o equipamento de ressonância magnética, e não ao atendimento geral da unidade. Segundo a comunicação, no dia da fiscalização, a máquina apresentou uma falha técnica pontual, resultando em tempos de espera acima do habitual, embora o serviço tenha voltado a operar normalmente no mesmo dia.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, um paciente é considerado consumidor, e o hospital, fornecedor de serviços. Isso implica que o hospital pode ser responsabilizado por danos decorrentes de atrasos no atendimento, mesmo sem intenção de prejudicar, já que a responsabilidade é objetiva com base no risco da atividade, conforme determinado pelo artigo 14 do CDC.
Outro ponto a ser considerado é o tempo de espera. Em geral, para consultas marcadas, o ideal é que o prazo não ultrapasse 30 minutos, e para atendimentos de menor urgência em serviços de emergência, o tempo máximo estabelecido é de 120 minutos, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Esse cenário levanta questões cruciais sobre a qualidade do atendimento em serviços de saúde. Você já passou por uma situação semelhante? O que acha das responsabilidades dos hospitais em garantir um atendimento ágil? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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