A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (22), uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, recebida no dia anterior. No documento, a equipe jurídica nega que Bolsonaro tenha descumprido as medidas que o proíbem de usar redes sociais, afirmando que o ex-presidente não postou, acessou suas contas nem solicitou que terceiros o fizessem.
A intimação surgiu após uma declaração de Bolsonaro, que foi divulgada por meios tradicionais e nas redes sociais, levantando a apreensão sobre um possível descumprimento das restrições. Essas medidas incluem a proibição de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno enfatizam que Bolsonaro não utilizou suas redes sociais e determinou que terceiros suspendessem o acesso. Segundo eles, a decisão de Moraes não impede que o ex-presidente conceda entrevistas, mesmo que o conteúdo possa ser compartilhado posteriormente nas plataformas digitais.
“Jamais se cogitou a proibição de conceder entrevistas, que podem ser replicadas nas redes sociais”, afirmam os defensores. Assim, solicitam ao STF uma descrição clara das limitações impostas pela medida que proíbe o acesso de Bolsonaro às redes sociais.
Na conclusão, a defesa pede um esclarecimento da decisão de Moraes para evitar mal-entendidos, afirmando: “O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento necessário”.
Relembre a intimação enviada por Moraes:
Foto: Reprodução / Eixo Político
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