Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à luz uma situação alarmante: entre 2016 e 2024, o governo federal desembolsou indevidamente R$ 4,4 bilhões em benefícios destinados a pessoas já falecidas. Essa irregularidade é alarmante, uma vez que mais de 90% do montante se refere a pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e as falhas se originam de inconsistências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), sob a responsabilidade da Dataprev.
A auditoria, baseada em um minucioso cruzamento de dados de diversas bases federais, revelou um problema crônico: os registros de óbito não são atualizados de forma confiável. Em um caso específico, em fevereiro de 2025, o INSS realizou pagamentos a mil pessoas já falecidas, gerando uma despesa adicional de R$ 21,2 milhões. O relatório do TCU destaca que mais de um terço dos cadastros de falecidos no Sirc contém falhas significativas.
Além disso, foram identificados pagamentos indevidos a 650 servidores públicos com indícios de falecimento, totalizando R$ 3,6 milhões somente em fevereiro. O mesmo mês testemunhou 971 falecimentos recebendo parcelas do Bolsa Família, resultando em R$ 580 mil indevidamente pagos.
O TCU revelou que esses problemas não são recentes; entre 2000 e 2015, também houve pagamentos irregulares, resultando em um total potencial de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e 2025, abrangendo benefícios previdenciários, assistenciais e da folha de pagamento dos servidores.
Um dado alarmante é que os nomes dos beneficiários não constam nas bases de dados de óbito oficiais, como o Sirc e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Embora os cartórios sejam obrigados a comunicar falecimentos em até 24 horas, essa informação nem sempre é reportada de forma completa. O TCU aponta que cerca de 13,1 milhões de registros de óbito estão em falta nas bases federais.
Diante desse cenário, o tribunal determinou que o INSS convoque os responsáveis pelos recebimentos indevidos e estabeleceu um prazo de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentem um plano de ação que vise à integração dos sistemas de registro de óbitos. O relatório enfatiza a urgência de um trabalho colaborativo entre os órgãos do governo e um monitoramento mais rigoroso do compartilhamento de dados.
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