O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram um marco na educação jurídica estadual ao assinar um Termo de Cooperação Técnica que dará vida ao primeiro Laboratório Jurídico do Judiciário baiano. A cerimônia, que ocorreu na sede do TJ-BA, representa um passo significativo para a formação de futuros profissionais do Direito, especialmente no interior do estado, proporcionando a estudantes oportunidades concretas de estágio.
“Esta iniciativa é fundamental, pois trará um fluxo de conhecimento e motivação para os estudantes”, declarou a Presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, enfatizando a importância da parceria com o Prefeito Zé Ronaldo. O laboratório funcionará como um ambiente de aprendizado prático, reforçando a formação dos alunos enquanto o município se responsabiliza pela seleção dos participantes e pelo custeio do estágio nas Varas de Justiça locais.
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e idealizadora do projeto, destacou a escolha acertada de Feira de Santana como o local para iniciar essa transformação. Ela expressou sua gratidão à Juíza Rita Ramos pelo apoio nas articulações que tornaram a parceria possível. A relevância do município para a educação foi uma parte central de seu discurso.
O Prefeito Zé Ronaldo, acompanhado do Procurador Geral do Município, Augusto Graça Leal, manifestou sua satisfação em participar deste projeto inovador. “É um prazer muito grande assinar este termo. Estamos comprometidos em fazer o nosso melhor”, afirmou.
A importância dessa colaboração vai além da formação acadêmica; está alinhada com a Resolução CNJ nº 350/2020 e a Lei de Estágio nº 11.788/2008, conforme ressaltou a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. A Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau parabenizou as instituições por fortalecerem seus laços e reafirmou o desejo de trabalhar em conjunto em futuras ações.
O projeto “Laboratório Jurídico” foi apresentado na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do TJBA e recebeu aprovação imediata como uma ação de impacto social e institucional, buscando não apenas capacitar alunos, mas também integrar o Judiciário com a sociedade civil. A implementação da iniciativa será coordenada pela CAPG, garantindo uma verdadeira revolução na formação jurídica na Bahia.
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