Na quinta-feira, dia 24, a OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmaram a renovação de um convênio inovador que mantém o funcionamento do sistema “OAB Dativa”. Essa plataforma pioneira facilita a nomeação de advogados dativos em processos judiciais eletrônicos, com foco especial nas ações penais eleitorais que tramitam nas esferas do TRE-BA.
Disponível em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judiciária do TRE, a ferramenta proporciona maior fluidez nos atos judiciais, garantindo acesso qualificado à defesa técnica e valorizando a advocacia dativa através de um sistema de rodízio e controle de inscrição.
Idealizado em 2023 por Ubirajara Ávila, então secretário-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, o sistema foi renovado por mais dois anos em uma reunião na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renovação contou com a presença do vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, e do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, além do desembargador Danilo Costa Luiz.
Hermes Hilarião destacou que a renovação do convênio é um passo significativo para fortalecer a advocacia e assegurar a efetividade da Justiça em todo o estado. “O ‘OAB Dativa’ representa uma inovação e cooperação institucional, democratizando a atuação da advocacia dativa e promovendo maior transparência e agilidade na prestação jurisdicional”, enfatizou.
O desembargador Abelardo da Matta pôs em evidência que este momento é único tanto para o TRE quanto para a OAB-BA, manifestando a expectativa de que o sistema inspire convênios semelhantes com outros tribunais. “É fundamental compartilhar essas boas práticas e cooperar amplamente”, afirmou.
Além de assegurar que advogados estejam presentes nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o “OAB Dativa” organiza o rodízio de profissionais cadastrados na plataforma, respeitando a estrutura por subseção e a regularidade dos registros profissionais.
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