O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o Projeto de Lei Complementar, que estabelece o Programa Acredita Exportação, uma medida histórica que visa revolucionar o cenário das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado externo. Aprovado por unanimidade no Senado, esse projeto nasce da necessidade urgente de corrigir distorções em um sistema tributário que, por muito tempo, deixou essas empresas à margem dos benefícios fiscais.
Eduardo Braga, relator da proposta, destacou que a sanção presidencial marca um passo significativo rumo à competitividade das empresas nacionais, especialmente as menores. Segundo ele, as micro e pequenas empresas, que compõem 40% do total de companhias exportadoras do Brasil, não foram beneficiadas adequadamente pelos mecanismos de recuperação de créditos fiscais, mesmo existindo disposições para tal. A nova legislação propõe a devolução de 3% sobre as receitas de vendas externas, visando diminuir a carga tributária sobre essas empresas.
Essa devolução pode ocorrer através de compensações com tributos devidos ou ressarcimentos diretos, criando um alicerce mais sólido para esses empreendedores em um contexto de incertezas globais. Em 2024, as micro e pequenas empresas exportaram US$ 2,6 bilhões, e agora, com o suporte desta nova lei, espera-se que sua presença no comércio internacional se amplie ainda mais.
Além do retorno financeiro, o programa também moderniza regimes aduaneiros, suspendendo a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços diretamente ligados à exportação, como frete e logística. É uma reação alinhada à iminente Reforma Tributária planejada para 2032, que promete eliminar a cumulatividade de impostos, tornando o ambiente de negócios ainda mais favorável.
Este é um momento oportuno para refletirmos sobre o impacto que a política econômica pode ter no crescimento dos nossos pequenos negócios. Compartilhe esta notícia e traga mais pessoas para essa conversa! Quais suas expectativas sobre essa nova legislação? Deixe seus comentários!