Existe um jornalismo independente que não serve ao governo nem ao mercado. Esse fio de imprensa ganha força na comunicação pública, buscando informar com responsabilidade, diversidade e verificação. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) surgiu para operacionalizar esse modelo de serviço público de mídia. Diante do defeso eleitoral que se aproxima, o desafio é proteger a lisura do processo sem deixar de fornecer informação de interesse público.
Historicamente, a imprensa pública se apoia no princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. A radiodifusão pública se distingue pela independência editorial, capaz de criticar governos e mercado e de atender às necessidades da universalidade e da diversidade de conteúdos. Em 2008, com a Lei 11.652/08, a EBC foi criada para operar emissoras federais e estruturar esse sistema público de comunicação, mantendo o foco no interesse da cidadania, ainda que permaneça sob supervisão do poder público.
No período que antecede as eleições, a legislação impõe regras de publicidade institucional. Ainda assim, a aplicação prática dessas regras a uma empresa pública como a EBC é complexa. A jurisprudência do TSE reconhece categorias que não configuram publicidade vedada, como notícias com conteúdo meramente informativo e entrevistas jornalísticas sobre atividade governamental sem promoção de figuras públicas. Contudo, diferenciar diametralmente informação jornalística de propaganda é sutil na prática, o que alimenta incertezas na avaliação de conteúdos da EBC durante o defeso.
Por isso, a Agência Brasil decidiu arquivar seu acervo dos últimos 3,5 anos durante o defeso. Não é uma conclusão de que tudo ali seja propaganda, mas sim uma medida prática: revisar manualmente mais de 180 mil matérias exigiria ferramentas de checagem que a instituição não possuía à época. Esse ponto evidencia a lacuna normativa: não há um capítulo específico para a radiodifusão pública que guie tais situações, tornando necessária uma leitura mais adequada ao papel da EBC dentro da legislação eleitoral e do direito à informação.
A solução passa, portanto, por reconhecer a singularidade da comunicação pública e buscar caminhos legais para manter a função de serviço público sem comprometer a lisura das eleições. Em vez de aplicar o mesmo teste da assessoria de imprensa de ministérios, é preciso reconhecer a especificidade desse setor. A EBC avalia pedir autorização judicial no TSE para desarquivar parte de seu material, visando garantir informação verificável aos cidadãos, sem atrapalhar o processo eleitoral. O objetivo é equilibrar a proteção eleitoral com o direito da sociedade a uma imprensa independente e plural.
Em meio à crescente desinformação, o desafio é claro: proteger a igualdade de oportunidades entre candidaturas e, ao mesmo tempo, preservar a qualidade da informação pública. Para isso, é fundamental atualizar, adaptar e clarear as diretrizes que regem a publicidade institucional aplicada à radiodifusão pública, assegurando que o jornalismo permaneça livre de interferências e centrado no cidadão. E você, como vê esse equilíbrio entre regras eleitorais e o papel da mídia pública? Compartilhe sua visão nos comentários.
