O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está agindo em defesa da tranquilidade em Cruz das Almas. Por meio da 3ª Promotoria de Justiça, uma recomendação foi emitida ao município, exigindo a adoção de medidas urgentes para combater a poluição sonora proveniente de veículos e estabelecimentos na Rua Rui Barbosa. O documento, publicado nesta terça-feira (29), destaca o descumprimento da Lei Municipal n° 782/2001, que regula o uso de equipamentos sonoros. O MP-BA cobra sanções rigorosas, incluindo a apreensão de aparelhos e a interdição de locais infratores.
A Promotoria identificou que muitos estabelecimentos estão funcionando sem alvará para uso de sons. Em reuniões com órgãos municipais, como a Procuradoria Geral e a Guarda Municipal, ficou evidente a falta de fiscalização. A Polícia Militar é a única que realiza rondas regulares, enquanto a inação administrativa persiste, apesar das solicitações e encontros feitos pelo MP desde 2023.
As queixas dos moradores sobre a perturbação do sossego são numerosas, associadas a bares barulhentos, veículos com “paredões de som” e eventos que ultrapassam os limites de volume permitidos. A Promotoria enfatiza que a legislação federal, incluindo a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Trânsito, prevê penalidades severas, que podem variar de multas a prisão e apreensão de equipamentos.
Além disso, a recomendação ao prefeito Ednaldo José Ribeiro inclui medidas diretas: fiscalização imediata dos estabelecimentos na Rua Rui Barbosa, aplicação de sanções como interdições a bares e a criação de um portal online para denúncias. A medida ainda exige controle rigoroso do volume e a proibição do uso de sons sem autorização.
A Polícia Militar e Civil devem atuar de forma para inibir esse comportamento, aplicando autos de infração e prendeu em flagrante se necessário. Motoristas também estão proibidos de utilizar sons audíveis externamente, exceto em casos devidamente autorizados. O município tem um prazo de 90 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações implementadas, buscando restaurar a paz na cidade.
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