Policiais civis do DF passam a ter folga no dia do aniversário, com regras e exceções
Policiais civis do Distrito Federal passaram a ter direito a folga no dia do aniversário. A portaria que trata do benefício foi assinada nessa segunda-feira (9/3) pelo delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, e publicada no Diário Oficial (DODF) nesta terça (10/3).
A lei distrital n° 7.286 estabelece regras para a concessão do abono de ponto sem prejuízo de remuneração. Ficam, entre as condições, as seguintes:
- Ausência de advertência escrita nos últimos três anos;
- Ausência de suspensão disciplinar nos últimos 5 anos;
- Nunca ter mais de 3 faltas não justificadas no período de um ano;
- Não ter entradas tardias ou saídas antecipadas sem justificativa em 10 dias dentro de 12 meses consecutivos.
Caso o aniversário caia em feriado, sábado ou domingo, o benefício deve ser usufruído no 1º dia útil subsequente.
Servidores sujeitos a escalas e plantões terão a concessão do benefício a critério do dirigente da unidade de trabalho.
Para que a concessão não comprometa a prestação de serviços à população, a folga poderá ser indeferida caso não seja possível substituir o servidor solicitante, prejudicando o atendimento. Nesse caso, o dirigente da unidade deverá emitir um despacho fundamentado.
O abono só é concedido mediante requerimento formalizado pelo Sistema de Gestão de Acesso (SGA), direcionado à chefia imediata do servidor e ao dirigente da unidade.
Caso mais de um servidor faça aniversário no mesmo dia e esteja apto ao benefício, o dirigente da unidade deverá estabelecer uma escala de revezamento.
Se você trabalha na PCDF ou conhece alguém que se enquadra, vale acompanhar o andamento da regulamentação na sua unidade e ficar atento aos prazos de requerimento pelo SGA. A medida busca valorizar o servidor e manter a qualidade do atendimento à população do Distrito Federal, sem prejudicar a segurança e os serviços essenciais.
Para você, qual é a importância de reconhecer o aniversário de quem atua na linha de frente da segurança pública? Deixe seu comentário com a sua opinião e experiências.